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Jan
22

PROPOSTA DE CONTINUIDADE

Author // AdministratorPosted in // 15O / Documentos

A Plataforma 15 de Outubro vem apresentar a esta Assembleia Popular uma proposta conjunta para continuarmos a aprofundar a luta das nossas vidas, pelas nossas vidas e por um futuro digno.

Iniciamos 2012 mergulhados numa das maiores crises já vividas na história portuguesa e europeia. São muitos mais de 700 mil desempregados e desempregadas no nosso país, e esse número não pára de aumentar. A precariedade laboral devora os nossos sonhos, condenando-nos à miséria e a uma vida sem futuro.

O orçamento aprovado para este ano reproduz de modo ainda mais perverso as exigências da troika, com cortes na Saúde, na Educação, eliminação do 13º e 14º salários na Função Pública, aumento do valor das taxas moderadoras, dos preços dos transportes, da electricidade e das rendas das casas. Apesar do desemprego em massa, o governo aumenta o tempo de trabalho não remunerado em 23 dias por ano, o que faz com que, na relação entre remuneração e tempo de trabalho, passemos a trabalhar o tempo de férias, sob outra forma, aumentando a exploração e tornando mais difíceis novas contratações.  

As barbaridades que nos são apresentadas como inevitáveis só poderão ser derrotadas nas ruas, pela mobilização popular e pela expressão pública de rejeição total da austeridade que nos rouba a voz, a dignidade, os direitos e a própria democracia.

O silêncio e o medo só nos levam ao precipício, à destruição colectiva, à desagregação da sociedade. Por isso dizemos hoje, e diremos sempre, que é ao povo que cabe decidir o seu futuro. Não somos nós que estamos a “viver acima das nossas possibilidades”, mas sim a banca, o patronato e os multimilionários, bem como os políticos que os apoiam. Estes é que são os verdadeiros responsáveis pela crise da dívida pública!

Dizem-nos que temos que aceitar sofrer ou emigrar. Respondemos-lhes na rua. Respondemos-lhes que ficaremos, para lutar! Está na hora de mudar pelo direito ao trabalho com direitos, contra a privatização de direitos fundamentais e de sectores estratégicos, pela suspensão do pagamento da dívida e auditoria popular.

Assim para continuarmos a combater com toda a nossa força o governo e a troika que, à sombra de uma dívida que não é nossa, nos quer impôr a resignação, apresentamos a esta assembleia popular cinco propostas imediatas:

1 - Apelar à convocatória de uma greve geral contra o acordo da troika, as privatizações que entregam e põem a saque a riqueza que nós criámos, contra o acordo vergonhoso assinado na concertação social, que ataca brutalmente quem vive do seu trabalho, contra a precariedade contínua, que querem que se transforme na única regra para trabalhar, contra o desemprego, e contra os cortes nos salários, saúde, educação, transportes, electricidade e rendas.

2 - Apoiar a organização, para o dia 25 de Fevereiro, um encontro nacional de activistas, unindo todas as pessoas e grupos que queiram juntar-se para alimentar as grandes mobilizações populares contra o ataque desencadeado pelo governo em parceria com a troika, que nos levará a um retrocesso histórico em termos de direitos conquistados, o que culminará no fim de uma democracia, já moribunda. Este encontro deve procurar a união de todos e todas que reconheçam que é absolutamente necessário quebrar o discurso único imposto pelo poder económico, construir alternativas.

3 - Apoiar e engrossar todas as manifestações, pequenas e grandes, de contestação às medidas de austeridade que se impõem com força bruta sobre o povo que vive do seu trabalho, como a manifestação convocada pela CGTP,  a realizar-se no dia 11 de Fevereiro.

4 -  Organizar uma campanha contra a privatização da água, bem público, essencial à vida, que não pode estar sujeito a lógicas de lucros, de bancos e finanças. Sob a alçada do FMI pretendem destruir o nosso direito, previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, a termos água potável, qualquer que seja a nossa condição económica individual. A água não é para quem pode pagá-la. A água é o sangue deste planeta e ninguém pode tomar posse dela. É nossa.

5 - Apelar à convocatória de uma greve geral europeia, que seja a manifestação comum de todo o povo europeu contra este sistema capitalista financeiro que está falido.

Só resolveremos esta situação com solidariedade internacional, com a consciência absoluta que o problema não é só de Portugal, é de todos, e que só todos juntos poderemos resolvê-lo.

A Plataforma 15 de Outubro convida à participação e propondo a todas e todos que venham ao plenário no domingo, dia 29, pelas 15h, na Casa do Brasil de Lisboa.

Façamos deste dia um marco na História deste país. Esta é a luta das nossas vidas. Está na hora de mudar, porque inevitável é a tia deles!